Projeto voltado às mulheres garante prestação de serviços de assistência jurídica gratuita
Da Redação
Mulheres vítimas de violência doméstica deverão contar com assistência jurídica gratuita na cidade de Osasco. Na sessão de quinta-feira (22), a Câmara Municipal aprovou projeto de iniciativa do prefeito Rogério Lins que celebra convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para este fim.
Líder do governo na Câmara, a vereadora Ana Paula Rossi (PL) explicou que o projeto resultado de uma proposta da 52ª Subsecção da OAB, que congrega os advogados de Osasco. “Esse é um projeto que estamos em discussão há algum tempo. Foi feita uma proposta pela OAB, que apresentou a minuta do projeto ao Executivo”, comentou.
Segundo o vereador Ralfi Silva (Republicanos), que é advogado, sempre que a lei Maria da Penha for aplicada, a prefeitura vai ter um convênio para que a OAB possa indicar os advogados. Além da defensoria pública, para que trabalhem na defesa, na proteção e na garantia dos direitos dessas mulheres, completou o parlamentar.
Com a aprovação em segundo turno, o texto agora segue para a sanção do prefeito.
